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Obras e Edificações

Obras e Edificações

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DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI

ORDEM INTERNA

ORIENTAÇÃO NORMATIVA

PARECER

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA

PORTARIA INTERSECRETARIAL

RESOLUÇÃO
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  ATO
  
  ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO
  
  CIRCULAR
  
  COMPILAÇÃO
  
  COMUNICADO
  
  COMUNICADO CONJUNTO
  
  DECRETO LEGISLATIVO
  
  DECRETO LEI
  
  DELIBERAÇÃO
  
  DESPACHO
  
  EMENDA
  
  INDICAÇÃO
  
  INSTRUÇÃO
  
  INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
  
  INSTRUÇÃO SERVIÇO
  
  MEMORANDO
  
  MEMORANDO CIRCULAR
  
  NOTA TÉCNICA
  
  NOTA TÉCNICA CONJUNTA
  
  OFICIO CIRCULAR
  
  OFÍCIO
  
  ORDEM DE SERVIÇO
  
  ORDEM INTERNA CONJUNTA
  
  ORDEM INTERNA INTERSECRETARIAL
  
  PARECER NORMATIVO
  
  PROJETO DE LEI
  
  PUBLICAÇÃO
  
  RAZÕES DO VETO
  
  RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
  
  RECOMENDAÇÃO
  
  REGIMENTO INTERNO
  
  RESOLUÇÃO CONJUNTA
  
  RESOLUÇÃO INTERSECRETARIAL
  
  SÚMULA ADMINISTRATIVA
Data inicial:

Data final:

Origem

Palavras-Chave

Situações das normas

EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL

Ordenar por:

Data

LEI Nº 8.382 de 13 de Abril de 1976

Institui o cadastro de edificações do município e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

LEI Nº 6.989 de 29 de Dezembro de 1966

Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 14.139 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976
DECRETO Nº 60.036 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 60.968 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 17.557 DE 26 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 7.062 DE 12 DE OUTUBRO DE 1967
LEI Nº 8.327 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975
LEI Nº 9.134 DE 27 DE OUTUBRO DE 1980
LEI Nº 9.801 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984

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